Macri e todo o gabinete foram denunciados penalmente pelo mega DNU

Líderes do peronismo protocolaram na Justiça ação penal por entenderem que mudanças substanciais no Estado, que o Poder Executivo realizou mediante um DNU (decreto de necessidade e urgência), são prerrogativas do Congresso Nacional. Outros setores da oposição também farão denúncia criminal.

FONTE: Política Argentina

Dirigentes do peronismo denunciaram na justiça o presidente Mauricio Macri e todo o seu gabinete pelo mega DNU (decreto de necessidade e urgência) que modificou as estruturas centrais do Estado. Eles asseguram que as normas legais deviam ser tratadas pelo Congresso Nacional.

A queixa-crime foi assinada, entre outros, por Julián Domínguez e Nilda Garré. Na denúncia argumentaram que havia “violação dos deveres de funcionário público, abuso de autoridade, e apropriação indevida de fundos públicos e prevaricação dos funcionários letrados do Governo Nacional”.

Os denunciantes asseguraram que o verdadeiro propósito do DNU é “reduzir o Estado [e] ampliar os negócios”. Por estas razões, eles solicitaram “a suspensão imediata da entrada em vigor” para “impedir que um crime grave seja consumado”.

5a60e10dd684f_750x423Esta não será a única queixa contra o mega decreto de Macri. Margarita Stolbizer, líder do partido GEN, já anunciou que fará o próprio quando o recesso judiciário terminar – em fevereiro – para solicitar a revisão do documento que considerou “abuso de poder”. “Isso afeta seriamente a divisão de poderes e viola os direitos, parece estar destinado a dispensar o Congresso”, disse em um comunicado.

Um setor do “massismo”, partido opositor, também estava traçando uma estratégia para conseguir a derogação do questionado decreto presidencial. Por sua vez, o líder da bancada dos Deputados do FPV (Frente para a Victória), Agustín Rossi, solicitará que sua anulação seja votada no Congresso.

Entre as mudanças mais questionadas estipuladas pelo DNU, foi incluída uma disposição pela qual a partir de agora o salário poderá ser penhorado, com um limite preciso, e novas ferramentas serão dadas ao Fundo de Garantia de Sustentabilidade da ANSES (que garante o pagamento das aposentadorias) como a possibilidade de criação de fideicomissos.

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