ONU pede à Argentina que pare de expulsar e perseguir imigrantes

Um relatório do comitê da ONU pede ao Estado argentino para revogar o decreto de Macri que permite expulsar imigrantes. Além disso, aponta para o assédio policial sofrido por trabalhadores informais.

FONTE: Tiempo Argentino

O Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, emitiu na sexta-feira o segundo relatório periódico sobre a Argentina, e recomendou que o Estado revogasse o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2017 que alterou a lei de Migrações, “porque seu conteúdo é claramente contrário aos postulados da Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos dos Migrantes”, afirmou a Defensoria Geral da Nação (DGN) em um comunicado.

(Foto: Mariano Martino)

O relatório indica que “enquanto não for revogado, se suspenda a aplicação” do polêmico decreto e solicita ao Estado que retome “de maneira firme a aplicação da Lei de Migração (25.871) e desenvolva todos os regulamentos necessários para sua implementação e cumprimento em todos os organismos do governo“.

O Comitê expressou “sua profunda preocupação com os aspectos discriminatórios e regressivos dos direitos do DNU 70/2017, em particular no que diz respeito às garantias do devido processo, acesso à justiça, direito à igualdade de tratamento e liberdade de movimento”.

Entre as principais recomendações que a agência da ONU fez ao Estado argentino, apontou: “Que facilite o trabalho da Defensoria Geral da Nação para efetivamente realizar a promoção e proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias, em conformidade com a Convenção”.

Por outro lado, o Comitê manifestou preocupação de que grupos de trabalhadores migrantes, incluindo vendedores ambulantes, mulheres que praticam prostituição e trabalhadores migrantes lésbicas, gays, bissexuais e transexuais estejam sujeitos a violência e assédio por parte da polícia.

Também expressou preocupação com a aplicação de medidas punitivas aos migrantes que trabalham como trabalhadores informais e a falta de opções para regularização da imigração, sendo também vítimas de abuso por parte das autoridades por não possuir documentos de imigração.

Portanto, recomendaram que o Estado “redobrasse seus esforços para impedir a violência contra grupos vulneráveis ​​de migrantes, os protegesse contra crimes e investigasse, processasse e punisse os autores, incluindo qualquer cúmplice em nome dos funcionários do Estado“.

Por fim, exortou o Estado argentino a garantir os direitos econômicos, sociais e culturais dos migrantes, em particular os relacionados à assistência médica, educação e previdência social.

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