Argentina proibe demissões por 60 dias

A medida foi estabelecida por decreto presidencial no contexto da crise econômica desencadeada pelo coronavírus. A decisão foi acompanhada de políticas para ajudar as empresas.

FONTE: Tiempo argentino

Após o impacto das demissões da multinacional Techint e o efeito contágio em muitas outras empresas no meio da quarentena, o presidente Alberto Fernández ordenou, por meio de um decreto de necessidade e urgência, publicado na terça-feira à noite, a proibição por um período de 60 dias de demissões e suspensões por motivos de força maior ou redução do trabalho.

“É essencial garantir a preservação do emprego por um período razoável, a fim de preservar a paz social e isso só será possível se a emergência for tratada por meio de um Diálogo Social em todos os níveis e não por medidas unilaterais”, afirma a norma em seus fundamentos.

Nesse sentido, ressalta que decisões desse tipo seriam “nada mais que uma maneira de agravar ainda mais os problemas que o isolamento social, preventivo e obrigatório procura remediar”.

Em seu artigo quarto, o decreto estabelece que “as demissões e suspensões previstas em violação às disposições” da norma legal “não produzirão nenhum efeito, mantendo em vigor as relações trabalhistas existentes e suas condições atuais”.

A decisão foi acompanhada de medidas para ajudar as empresas em geral e as PME (Pequena e Médias Empresas) em particular.

Também ordenou a criação do Programa “Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção”, que estabelece uma série de medidas para as empresas afetadas pela quarentena: o adiamento ou redução das contribuições do empregador; um subsídio não remuneratório para funcionários do sexo masculino e feminino em relação de dependência do setor privado e um subsídio de desemprego econômico.

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