CORONAVÍRUS: Megaplano do governo argentino para auxiliar empresas afetadas

Depois de proibir demissões injustificadas, o Presidente Alberto Fernández criou o Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção para aliviar a situação econômica de empregadores e empregados durante a crise.

FONTE: El Destape web

A medida, promulgada por meio do decreto 332, estabelece benefícios para as empresas de acordo com o número de funcionários, como pagamento compensatório por salários e redução das contribuições dos empregadores em até 95%.

Os subsídios compensatórios dependerão do número de trabalhadores que as empresas possuem e terão, no máximo, o valor de um salário mínimo (1.375 reais) por funcionário.

O novo decreto permite que os beneficiários recebam um ou mais dos seguintes benefícios:

Adiamento ou redução de até 95% do pagamento de encargos patronais ao Sistema Integrado de Seguridade Social da Argentina para empresas que não excedam 60 trabalhadores;

Alocação compensatória ao salário: Alocação paga pelo Estado para todos os trabalhadores do setor privado, para empresas de até 100 funcionários;

Assistência pela Emergência Sanitária: Valor não contributivo referente ao Sistema Integrado de Seguridade Social da Argentina pago pelo Estado para trabalhadores do setor privado, empregadores e empregadoras que excedam 100 funcionários;

Sistema integral de benefícios por desemprego: os trabalhadores que atendem aos requisitos previstos nas Leis 24.013 e 25.371 terão acesso a um subsídio de desemprego econômico.

As atividades que poderão se beneficiar das novas medidas do Governo serão aquelas que foram “afetadas criticamente nas áreas geográficas [pela COVID-19]”, aquelas que possuem “um número significativo de trabalhadores infectados pela COVID-19”, em isolamento obrigatório. ou limitado por ser um grupo de risco, ou por “obrigações de cuidados familiares relacionadas à COVID-19”, ou que tenham sofrido uma queda substancial nas vendas após 20 de março.

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