Governo argentino prorrogou a proibição de demissões por mais 60 dias

Por meio do decreto 624/2020, o governo ordenou uma nova extensão de 60 dias da proibição de demissões e suspensões. “Essa crise excepcional exige a adoção oportuna de medidas que garantam aos trabalhadores que essa emergência não os faça perder o emprego”, declara a norma.

FONTE: Política argentina

O governo oficializou a nova extensão de 60 dias da proibição de demissões e suspensões de trabalhadores. Vigorará a partir de 1º de agosto a 30 de setembro. A medida foi decretada pela primeira vez em abril, como resultado da emergência pela pandemia do coronavírus.

Por meio do decreto 624/2020, assinado pelo Presidente Alberto Fernández e todos os seus ministros, foi estabelecido que, no período estabelecido, as empresas não poderão demitir seus funcionários sem justa causa e por motivos justificáveis, força maior ou menor demanda de serviços.

“As demissões e suspensões previstas em violação ao disposto neste decreto não produzirão efeito, mantendo em vigor as relações trabalhistas existentes e suas condições atuais”, diz o artigo 4 do texto legal, que esclarece que a medida “não será aplicável aos contratos firmados após a sua entrada em vigor”.

Os fundamentos do novo decreto são os mesmos dos casos anteriores: a “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, administrativas, previdenciárias, tarifárias, energéticas, sanitárias e sociais estabelecidas pela quarentena obrigatória para combater o coronavírus”. Nesse sentido, o decreto afirma que “essa crise excepcional exige uma extensão da adoção oportuna de medidas da mesma natureza, assegurando aos trabalhadores que essa emergência não os fará perder o emprego”.

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