Governo argentino estabelece uma quota trans no funcionalismo público

As vagas do funcionalismo devem ser preenchidas em proporção não inferior a 1% do total por travestis, transexuais e transgêneros.

FONTE: El destape

Por meio do Decreto 721/2020 o Governo estabeleceu uma cota mínima de empregos para travestis, transexuais e transgêneros no setor público. Essa medida indica que os cargos do funcionalismo público devem ser ocupados em proporção não inferior a 1% do total por travestis, transexuais e transgêneros que reúnam as condições de adequação para o cargo.

O decreto foi assinado pelo presidente Alberto Fernández, pelo chefe da Casa Civil Santiago Cafiero e pela ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta. Embora vários projetos nesse sentido estivessem em discussão na Câmara dos Deputados, o Governo decidiu se adiantar e estabelecer por decreto a cota trans do funcionalismo público.

O último relatório sobre o emprego na administração pública data de dezembro de 2018 e indicava que existiam 697 mil funcionários públicos. Isso implica que o estado nacional deve contratra pelo menos 7.000 travestis, transexuais e transgêneros.

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