Argentina legalizou o autocultivo de maconha para uso medicinal

Alberto Fernández legalizou o autocultivo de cannabis para uso medicinal e a venda de óleos derivados em farmácias. Pacientes e produtores não serão mais criminalizados e terão acesso seguro e legal à produção ou aquisição.

FONTE: Política argentina

Quase quatro meses exatos se passaram desde 15 de julho, quando o ministro da Saúde Ginés González García e sua vice, Carla Vizotti, apresentaram a nova regulamentação da lei sobre o uso medicinal da cannabis para cientistas e ativistas. E, finalmente, na quinta-feira 12, o Governo publicou um decreto que estabelece a regulamentação do cultivo nacional e da venda nas farmácias de óleos e cremes produzidos com essa planta cujo uso humano remonta a 10.000 anos.

É uma notícia que muda o paradigma após anos de proibição global e total. A novidade mais importante contida neste novo regulamento é, sem dúvida, o aprimoramento do artigo 8º da lei, que inclui a autorização de cultivo pessoal e em rede para usuários, pesquisadores e pacientes que se cadastrarem no Programa Nacional de Cannabis (REPROCANN) e que, de acordo com o decreto assinado pelo presidente, devi funcionar segundo a lei mas, até agora, “não funciona”.

Um dos parágrafos mais destacados da norma legal comenta a respeito das limitações do decreto do anterior presidente Macri: “Essas restrições regulatórias configuraram barreiras ao acesso oportuno à Cannabis pela população e como resposta a isso, um significativo núcleo de usuários decidiu satisfazer sua própria demanda por óleo de Cannabis por meio de práticas de autocultura e, com o passar do tempo, foram organizadas redes e criadas organizações civis que atualmente gozam não apenas de reconhecimento legal, mas também de legitimação social”.

Dessa forma, tanto as pessoas nas suas casas como as organizações canábicas – base desta luta que se arrasta há mais de uma década e não se esgota nos medicamentos – e as universidades poderão cultivar desde que o fim seja terapêutico.

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