Sessão histórica: avança, na Câmara dos Deputados, projeto de interrupção voluntária da gravidez

Por 131 votos favoráveis, 117 contra e 6 abstenções, a Câmara dos Deputados argentina aprovou o projeto de lei legaliza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. O projeto será tratado no Senado em 29 de dezembro. Também foi aprovado projeto para acompanhar gestantes que decidam não abortar.

Por volta das 7h30 da manhã, após cerca de 20 horas de debate, a Câmara de Deputados deu meia sanção ao projeto de lei do aborto legal, seguro e gratuito. Espera-se que o Senado trate o projeto em 29 de dezembro.

O projeto permite que a interrupção voluntária da gravidez seja realizada de forma legal, segura e gratuita até a 14ª semana de gestação e, também, estabelece cobertura pós-aborto.

Muitos dos deputados que votaram em contra em 2018, mudaram seu parecer e ajudaram a alargar a diferença favorável ao projeto.

O projeto aprovado se complementa com outro, aprovado na mesma sessão, denominado Lei dos 1000 dias, que visa acompanhar gestantes que decidam não abortar, fortalecendo “a atenção integral à saúde e à vida da mulher e das demais gestantes, e da criança na primeira infância, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Estado em questões de saúde pública e direitos humanos das mulheres e pessoas com outras identidades de gênero com capacidade de gestar ”.

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