Histórico: Argentina legaliza o aborto legal, seguro e gratuito

Finalmente, a interrupção voluntária da gravidez tornou-se lei na Argentina. Com 38 votos afirmativos, 29 votos negativos e 1 abstenção, o Senado converteu em lei o projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

FONTE: Primereando las noticias

A sessão no Senado argentino, que durou quase 12 horas, teve início por volta das 16h30 e contou com a presença de 70 senadores, dos quais 59 optaram por falar no recinto. Com a nova lei as gestantes tem o direito de interromper a gravidez dentro das primeiras 14 semanas de gestação.

A lista de discursos foi aberta por Norma Durango, presidente ds Bancosds da Mulher, que anunciou que havia sido acordado com o governo o veto parcial de dois parágrafos para eliminar a palavra “integral” da lei: são os artigos 4º e 16 do projeto.

No caso do artigo 4º, estabelece que fora do período de 14 semanas, o aborto pode ser realizado caso a gravidez seja produto de estupro ou de que esteja em perigo a vida ou a saúde “integral” da mulher gestante. Já o artigo 16, estabelece que fora das 14 semanas “o aborto não será punível se a gravidez for produto de estupro ou se estiver em risco a vida ou a saúde “integral” da “gestante”. Com a mudança, foi possível somar os votos positivos de vários senadores indecisos.

Com a lei, que agora deve ser regulamentada pelo Executivo, qualquer mulher pode fazer o aborto em hospital público ou privado. Até agora, era permitido para mulheres grávidas que foram estupradas ou cuja vida estava em risco.

O aborto legal é uma demanda histórica do movimento feminista argentino, que nos últimos anos ganhou enorme popularidade nas ruas devido ao impulso das novas gerações. O argumento central dos que defendem a proposta tem a ver com uma questão de saúde pública. O aborto existe hoje, mas as mulheres foram forçadas a fazê-lo secretamente, caso contrário, seriam penalizadas. Mulheres pobres tiveram que praticá-lo em condições muito adversas, o que aumenta o risco de hospitalizações ou mortes por procedimentos mal realizados.

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