Também é Lei o “Plano de 1.000 Dias” de Assistência à Criança

A Lei Nacional de Atenção e Cuidado Integral à Saúde na Gestação e Primeira Infância também foi aprovada esta manhã por unanimidade no Senado.

FONTE: Primereando las noticias

30/12/2020

A iniciativa foi debatida no final da discussão e aprovação da Interrupção Voluntária da Gravidez, sendo sancionada definitivamente, após mais de doze horas de discussão.

O “Plano de 1.000 Dias” estabelece uma nova  Assistência Integral à Saúde, que consiste no pagamento de uma Bolsa Universal a ser paga uma vez por ano para ajudar a cuidar de cada criança com menos de três anos de idade.

O projeto estende o Bolsa-Gestante Universal, que passará de seis mensalidades para nove, para cobrir toda a gravidez.

O pagamento por Nascimento e Adoção também é estendido aos beneficiários do Bolsa Universal por Criança, que até agora estavam excluídos desse benefício.

Igualmente, está prevista a disponibilização pública e gratuita de insumos essenciais durante a gravidez e para a primeira infância, coordenando e ampliando os programas existentes, e a criação do Sistema de Alerta Precoce de Nascimentos e da Certidão de Fatos Vitais para garantir o direito à identidade de meninos e meninas recém-nascidos.

Entre os insumos, cita-se o fornecimento de medicamentos essenciais, vacinas, leite, alimentos para o crescimento e desenvolvimento saudáveis ​​na gravidez e na infância.

O projeto busca fortalecer o “direito à proteção em situações específicas de vulnerabilidade” para “meninas e meninos com necessidade de cuidados especiais nos primeiros anos”, “pessoas que têm gravidez de alto risco” ou sofrem de “trombofilia”, ” mulheres ou outras pessoas grávidas em situação de violência de gênero ”e“ meninas e adolescentes grávidas ”. É também criada uma Unidade de Coordenação Administrativa no âmbito do Ministério da Saúde “para o atendimento e atenção integral à saúde da mulher e da gestante durante a gravidez e de seus filhos até os 3 anos de idade”.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s