Atos na Argentina marcam os cinco anos de prisão arbitrária e injusta de Milagro Sala

Milagro Sala, dirigente política, social e indígena argentina, líder da Organização Barrial Túpac Amaru, deputada do Parlasul, está presa há 5 anos vítima do lawfare.

Por Tania Ferreira (*)

Milagro Amalia Ángela Sala, conhecida como Milagro Sala, dirigente política, social e indígena argentina, líder da Organização Barrial Túpac Amaru, deputada do Parlasul, é reconhecida  por seu revolucionário trabalho junto a comunidade em transformar a vida de muitas pessoas, envolvendo-as em um projeto de resgate dos sujeitos sociais ali residentes, está presa há 5 nos.

Esse projeto, que nasceu em São Salvador de Jujuy, cidade no noroeste da Argentina, e se espalhou por toda a província homónima, incluiu a construção de milhares de moradias, centros de saúde, escolas, fábricas, áreas de lazer; enfim, foram inúmeras mudanças tanto em termos concretos como em termos de dignidade enquanto povo e sujeitos de direito.

Incluir a população tornando-a protagonista de sua história teve um custo. No dia 16 de janeiro de 2016, no governo de Mauricio Macri,  ela foi presa arbitrariamente pelo Secretário de Segurança Provincial, Ekel Meyer, quando estava exercendo o direito constitucional de protestar pacificamente, porque pleiteava dialogar com o então governador Gerardo Rubén Morales que até hoje está no poder.

Milagro, vítima de lawfare, violação de direitos humanos, civis e políticos, foi acusada, sem provas, de diversos crimes nunca comprovados, bem como seus companheirxs da Tupac. Exatamente hoje, ela completa 5 anos em prisão domiciliar. Em declarações aos meios de comunicação, a atual Ministra da Mulher, Gênero e Diversidade da Nação Argentina, Elizabeth Gómez Alcorta, disse: “Continuo afirmando que ela é uma presa política”.

POR QUE A MILAGRO SALA É UMA PRESA POLÍTICA?

1. Foi condenada sem julgamento prévio pelo governador de Jujuy, em cumplicidade com a mídia local e nacional no Governo de Macri.

2. Ela foi presa em 16 de janeiro de 2016 pelo secretário de segurança provincial, Ekel Meyer. Ou seja, esteve desde o primeiro momento à disposição do Poder Executivo, como se se tratasse de uma ditadura.

3. Ela foi presa quando estava exercendo um direito constitucional, como protestar pacificamente em busca de um fórum de diálogo com o novo governo.

4. Ela foi ilegalmente privada de sua liberdade sem respeitar seus privilégios parlamentares (Lei 27120).

5. Na lei argentina, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário em um julgamento. A prisão preventiva é a exceção e não a regra. As pessoas aguardam julgamento em liberdade, mesmo quando se trata decrimes graves como homicídio.

7. Organizações internacionais determinaram que a detenção de Milagro foi arbitrária e exigiram sua libertação imediata (Grupo deTrabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, Comissão  Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, Human Rights Watch,entre outros).

8. Não há independência do Poder Judiciário em Jujuy, onde implementaram um sistema de denúncias: quem testemunhar contra Tupac é gratuito e recebe favores. Quem não cede à chantagem é perseguido, estigmatizado e processado.

Hoje a Argentina pede a liberdade imediata da presa política Milagro Sala e todxs os presxs politicxs do governo Macri. Desde Jujuy passando por Buenos Aires, hoje será um dia de mobilização pedindo justiça.

Participaram Organizações e Movimentos Sociais, Partidos Políticos, Sindicatos, Grêmios; enfim, o clamor foi liberdade já a Milagro Sala, primeira presa política do governo Macri, e a todxs os presxs politicxs vítimas de arbitrariedades jurídicas. Não existe democracia com Presxs Politicxs.

(*) Tania Ferreira é integrante Comité Internacional Lula Libre Zona Norte BsAs.

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